Durante 2018, executivo encaminhou 118 projetos em regime de urgência à Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Tubarão encaminhou, durante o ano de 2018, 118 projetos em regime de urgência à Câmara de Vereadores.

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Grande parte solicitando a abertura de crédito suplementar por conta de anulação de dotação. Ou seja, para realizar movimentações financeiras entre os setores do executivo. A prática foi amplamente criticada pela bancada de oposição ao governo, pois pula o processo normal de análise e votações. Na teoria, deveria ser utilizada apenas para projetos de fato urgentes.

Um projeto de lei em regime de urgência especial dispensa a análise e o parecer de comissões técnicas. Para ir para o plenário, precisa da aceitação de pelo menos nove vereadores. Como a base de situação do executivo possui exatamente este número, consegue, tranquilamente, aprovar todos os requerimentos.

A redação do ExtraSC fez um balanço de todas as 44 sessões ordinárias realizadas de 2018 que tiveram seus informativos publicados no site da Câmara de Vereadores. O informativo da 16ª sessão, de 18 de maio, não foi divulgado.

Foram apurados 118 projetos encaminhados pela prefeitura em regime de urgência especial. Os que referem-se à dinheiro, somados, totalizam mais de R$ 42 milhões em movimentações financeiras. Em 2016, último ano do governo de Olávio Falchetti (PT), a Câmara de Vereadores votou 90 projetos em regime de urgência, em 82 sessões. Naquele ano, o legislativo realizava duas sessões por semana. A apuração não conseguiu verificar a autoria de parte desses projetos, pois eles não foram identificados. Para efeito de comparação, em 2018 o número de projetos em regime de urgência por sessão foi 233% superior ao exercício de 2016.

A reportagem entrou em contato com vereadores de oposição e de situação. O líder do governo, Alexandre Moraes (PSD), disse que precisa de um tempo para avaliar todos os 118 projetos. Moraes assumiu a função no meio de 2018, quando Maurício da Silva (PPS) foi designado para a Fundação Municipal de Educação.

Os vereadores de oposição procurados não responderam aos nossos questionamentos. Se e quando fizerem, esta publicação será editada.

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