Empresas locais terão preferência em pregões presenciais da prefeitura

A Prefeitura de Tubarão deverá lançar entre este mês e o início de março os editais do pregão presencial para aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente, combustível e produtos de higiene e limpeza.

Os produtos com valor até R$ 80 mil deverão ser fornecidos exclusivamente por empresas da cidade (micro-empresas e empresas de pequeno porte), conforme determina as Leis Complementares 123/2006 e 147/2014 e o decreto municipal 4208/2018.

No ano de 2017, quando o decreto municipal ainda não tinha sido regulamentado, apenas 18% das empresas que participaram da licitação para gêneros alimentícios eram locais. No fornecimento de material de expediente a participação foi ainda menor: apenas 11% das empresas vencedoras eram do município.

Em 2018, com a regulamentação do decreto, a participação cresceu consideravelmente: 77% dos 91 itens de gêneros alimentícios foram fornecidos por empreendedores de Tubarão. No quesito material de expediente, houve ainda mais participação, já que 92% das empresas vencedoras eram do município.

Para que os pequenos empresários possam participar da concorrência, é necessário que estejam em dia com as obrigações fiscais. A participação de empresas de fora só ocorrerá, excepcionalmente, se a quantidade do item solicitado ultrapassar o valor de R$ 80 mil. Nesse caso, o fornecimento será feito 75% por ampla concorrência e 25% por micro ou pequena empresa local.