OPINIÃO: Dia Nacional da Consciência Negra

Nesta quarta feira, 20 de novembro de 2019, é dia nacional da consciência negra, em homenagem à Zumbi dos Palmares, líder máximo da resistência contra a escravidão, assassinado há 324 anos.

Passados 131 anos do fim do trabalho escravo, que durou 330 anos, o Brasil permanece como um dos países mais desiguais do mundo (6 brasileiros tem renda equivalente a de outros 100 milhões, segundo a ONG Oxfam Brasil ).

Os homens e mulheres negras continuam, majoritariamente, na base da pirâmide social (constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados).

Significa que a escravidão formal acabou, mas a política de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos permanece.

Como? Os pobres pagam mais impostos do que os ricos, mas recebem retorno menor. “A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos” (deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Comissão Especial da Reforma Tributária). A educação básica pública, frequentada pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, até 2018, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017).

Se os pobres forem homens ou mulheres negras, pesa, como sobrecarga, sobre eles, além da aludida transferência de renda, o preconceito, que deprecia, exclui e causa auto preconceito.

Tamanha desigualdade impede o crescimento sustentável do Brasil e abre espaço para xenofobia, racismo e violência, como atestou Thomas Piketty, autor do best-seller "O Capital no Século 21".

Portanto, deve constituir causa de todos os brasileiros e não apenas de homens e mulheres negras. Ou o Brasil, mesmo com a retomada do crescimento, continuará injusto, desigual e violento.

Portanto, elaborar e cumprir leis que tornam justos os impostos, que garantem educação de qualidade para todos desde a Primeira Infância (Lei nº 13.005 de 25/06/2014), que tornam o Racismo crime imprescritível e inafiançável (Constituição Federal, Art.5, XLII) e resgatam a história e a cultura Afro ( Lei nº 10.639/03).