Prefeitura de Jaguaruna demite servidores aprovados em concurso de 2016

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que a prefeitura de Jaguaruna suspenda as nomeações dos candidatos aprovados e contratados por meio do concurso público realizado em 2016 no município.

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As dispensas começaram a ser feitas nesta segunda (1). 47 servidores, de um total de 52, já foram demitidos. Cinco deles estão afastados pelo INSS.

A prefeitura tinha até o dia 31 de março para cumprir a determinação. Caso descumprisse a ordem, o município estaria sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil e o prefeito poderia responder por improbidade administrativa.

A decisão foi assinada no último dia 18 de fevereiro pelo juiz Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, atendendo o pedido feito pela promotora Elizandra Sampaio Porto, da 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

O concurso público denunciado na Justiça aconteceu em janeiro de 2016, durante a gestão do então prefeito Luiz Napoli (PP). As provas foram aplicadas pela empresa Infinity Assessoria Pedagógica, de Timbó. Logo após a realização do concurso, começaram a surgir relatos nas redes sociais e denúncias de irregularidades na Promotoria de Justiça de Jaguaruna.

Então, o MPSC abriu uma ação civil pública para apurar o caso e em março de 2016 pediu a suspensão do concurso realizado.