Paralisação das aulas estaduais presenciais é considerada ilegal pela Sec. de Educação de SC

A Secretaria de Estado da Educação (SED) foi oficialmente notificada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) da deflagração da “greve sanitária”.

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Após reunião realizada na segunda-feira (8), os professores estaduais decidiram pela paralisação das aulas presenciais. O pedido, conforme nota divulgada pelo Sinte, é que haja o retorno do ensino remoto até que todos estejam vacinados. Segundo o Sinte-SC, a decisão partiu depois dos crescentes casos positivos de covid-19 na comunidade escolar da rede pública estadual.

A SED, por sua vez, através de nota oficial, considera a greve ilegal por inúmeros motivos, em especial por não respeitar os requisitos descritos na lei 7.783/89. Segundo a nota, a greve só é considerada legítima quando temporária, mas o sindicato não estabelece uma data e exige a vacinação de todos os membros da categoria profissional, algo que não é possível antever porque ainda não há imunizantes disponíveis para compra imediata no país.

De acordo com a SED, além de descumprir os requisitos legais, a “greve sanitária” desconsidera toda a análise técnica que baseou o retorno das atividades presenciais – após mais de um ano de paralisação.

Além disso, a decisão é contrária ao cumprimento da lei 18.032/2020, que considera as atividades educacionais como serviço essencial em Santa Catarina. A SED entende que esta é uma decisão que não será aceita pela sociedade, que espera ter a opção de levar os filhos para a escola de forma segura, conforme tem sido colocado em prática desde fevereiro.

De acordo com a secretaria, a ausência ao trabalho para participar de paralisação constitui falta injustificada do servidor. Não há dispositivo que garanta a reposição como meio de compensar descontos salariais decorrentes de dia não trabalhado.

A SED reforça que as escolas não estão imunes à covid-19, mas que são ambientes seguros para o prosseguimento das aulas presenciais por conta dos protocolos sanitários adotados com o Plano de Contingência para a Educação (PlanCon Edu), o qual foi construído com participação do próprio sindicato.

Por fim, a SED entende que a deflagração da greve não representa a vontade da maioria dos trabalhadores de educação da rede estadual e reforça que irá manter as aulas nos três modelos, adotados de forma democrática para contemplar todos os alunos, preservando as pessoas do grupo de risco, e para manter o interesse público previsto na legislação. Caso necessário, a SED está se mobilizando para acionar a Justiça e adotar as medidas cabíveis.