TJSC condena ex-prefeito de Orleans por improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana a condenação do ex-prefeito de Orleans, Marco Antônio Bertoncini Cascaes, pela prática de improbidade administrativa.

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Segundo denúncia do Ministério Público estadual, em sua gestão (2013-2016), o Executivo se tornou uma ação entre amigos e parentes do mandatário, ao ponto de nomear sua esposa, genro e irmã, além do irmão do vice-prefeito, para quatro dos sete cargos de secretário municipal existentes na prefeitura.

A sentença prolatada na 2ª Vara da Comarca de Orleans, e agora mantida na íntegra pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, penalizou ainda outros seis servidores beneficiados pela prática do nepotismo. Pela decisão, o ex-prefeito terá de pagar multa de 10 vezes o valor da remuneração que recebia no exercício do cargo, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos. Os demais foram condenados a pagar multa de duas vezes o valor da maior remuneração auferida no período de incompatibilidade no serviço público.

Para o desembargador Júlio Cesar Knoll, relator da matéria, confirmar a sentença não foi difícil após o trabalho minucioso do juízo de origem ao analisar individualmente caso a caso para apurar as irregularidades. Isto porque, explicou, como os postos de secretário municipal se equiparam aos cargos políticos, em tese eles não estariam enquadrados na prática de nepotismo. Nestas circunstâncias, acrescentou Knoll, é necessário verificar se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária para o desempenho da função e se não há nada que desabone sua conduta.

Os fatos apurados na administração municipal de Orleans permitiram tal enquadramento. Em um dos casos, o genro do então prefeito passou por três pastas ao longo da gestão, possuía apenas 2º grau e colecionava ações penais, inclusive com uma condenação por peculato. Outra beneficiada, a irmã do ex-chefe do Executivo, não possuía formação na área ou experiência na gestão pública e chegou a ocupar a secretaria da Saúde, apesar de responder por diversas ações penais. Ela e o genro do prefeito, aliás, chegaram a ser temporariamente afastados dos cargos por ocasião da “Operação Colina Limpa”, deflagrada pelo Gaeco, que resultou em nova denúncia por improbidade.