Laguna passa a divulgar lista de vacinados contra a COVID-19

Nesta semana, a secretaria de saúde de Laguna começou a divulgar a listagem com os nomes de todas as pessoas vacinadas contra a COVID-19 no município.

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O documento traz ainda informações como o grupo prioritário a qual pertence o morador, data da aplicação, além de especificar primeira e segunda dose, laboratório e o lote da vacina.

A divulgação dos imunizados atende a uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Laguna, após uma queda de braço entre executivo e legislativo. O projeto foi apresentado e aprovado em março, mas em abril, o prefeito Samir Ahmad (PSL) vetou a proposta. O veto foi derrubado por unanimidade no legislativo municipal. Sem a sanção do executivo, a lei acabou sendo promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rhoomening Rodrigues, em 5 de maio.

Dois dias depois, a prefeitura protocolou um projeto de lei complementar para alterar o texto promulgado. A proposta pedia mudanças como a divulgação apenas das letras iniciais do nome do vacinado e alguns dígitos do CPF e que a publicação fosse semanal e não diária. O projeto foi arquivado a pedido do próprio prefeito.

Desde que entrou em vigor, a Secretaria de Saúde vinha publicando um ofício em que justificava a não divulgação da lista de vacinados. A pasta questionava, entre outros pontos, a determinação de publicar dados pessoais de moradores e o nome da profissional que aplicou a dose, já que essas informações feriam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética dos Profissionais da área.

Em 21 de maio, o presidente da Câmara enviou um oficio à Secretaria de Saúde cobrando o cumprimento da nova legislação municipal. Desde segunda-feira (24), a gestão passou a disponibilizar a tabela de vacinados em Laguna diariamente. A determinação é que a divulgação seja feita no site e nas redes sociais da prefeitura. Além disso, o documento deve ser fixado em mural nas unidades de saúde do município para acesso da população. Até esta quinta-feira (27), 11.033 lagunenses já haviam recebido pelo menos a primeira dose da vacina contra a COVID-19.