Nova política estadual do carvão será criada para a usina Jorge Lacerda

Uma nova política estadual do carvão será criada em Santa Catarina.

O projeto de lei será encaminhado ainda este mês pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc).

O Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e os três senadores catarinenses, vai agendar uma reunião no Ministério da Economia para negociar redução ou eliminação da cobrança do PIS e Cofins, que não eram cobrados anteriormente das usinas carboníferas.

Nova reunião com representantes do governo do Estado, da Câmara dos Deputados, senadores e prefeitos foi agendada para o dia 14 de julho – um dia após o encerramento do prazo de 180 dias que o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Minas e Energia para avaliar as atividades de geração de energia termelétrica e de mineração de carvão mineral em Santa Catarina recebeu para apresentar seu relatório.

Até essa data, esperam os deputados proponentes da reunião – Ada de Luca (MDB) e Jair Miotto (PSC), presidente da Comissão de Economia – ter mais claras as negociações para facilitar a conclusão da venda do complexo pela empresa Engie para a Fram Capital e que já tenha ocorrido a reunião no Ministério da Economia para rediscutir a questão tributária.

"O carvão vai terminar em 2050 e, antes disso, temos de fazer uma transição justa. Não podemos desligar hoje a Jorge Lacerda, por uma questão de segurança do próprio sistema energético do Brasil. Temos de preservar o emprego: são mais de 20 mil trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.