Revenda de gás de cozinha que funcionava ilegalmente é interditada

Dois estabelecimentos que supostamente armazenavam e revendiam gás de cozinha foram fiscalizados nesta terça-feira (28) em Imbituba.

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Um deles, no bairro Penha, foi interditado.

A operação teve participação do Procon do município, Agência Nacional do Petróleo e Polícia Civil. “Em ambos os locais, havia a denúncia da comercialização de GLP sem a autorização da Agência Nacional do Petróleo. A venda sem a documentação necessária configura a prática criminosa. A irregularidade só foi encontrada no estabelecimento do bairro Penha, onde os fiscais registraram um armazenamento de gás”, relata a Diretora do Procon de Imbituba, Cristiane Pegorara.

Revendas de grande porte não autorizadas são autuadas, interditadas e os botijões apreendidos até que o revendedor corrija as irregularidades e obtenha a autorização da ANP. “No caso específico desta terça-feira, pelo fato do infrator ser uma empresa de pequeno porte ou microempresa, não houve autuação, porém, realizamos a interdição e a apreensão dos botijões de gás. O responsável recebeu uma notificação e a orientação sobre a legislação vigente. Caso ocorra a reincidência, aí sim, ele será autuado. A multa pela prática criminosa pode chegar a R$ 50 mil”, explica o fiscal da ANP Stefan Nicolas Richetti Paunescu.

Um inquérito policial para a apuração dos fatos foi instaurado. Além disso, o proprietário foi notificado pelo setor de jogos e diversões públicas e produtos controlados para regularizar sua atividade, com obtenção dos alvarás necessários, caso tenha interesse em voltar a revender botijões de gás no local.