Aprovada a lei que libera educação domiciliar em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa aprovou por maioria dos votos um projeto que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como "homeschooling".

A proposta contou, no primeiro turno, com 25 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no segundo, , teve 21 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

A aprovação do projeto foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), que tem prazo de 15 dias para publicar a decisão.

O Projeto de Lei Complementar 3/2019 é de autoria do deputado Bruno Souza (Novo) e tem como objetivo aprimorar a proteção aos educandos, determinando a garantia de tutela do Estado, a conceituação de aptidão técnica e a proibição do ensino domiciliar aos pais com medidas protetivas.

A matéria foi reprovada pela Comissão de Educação da Alesc em junho. No entanto, voltou a ser discutida após passar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.