Ex-secretário de Saúde recusa acordo com Ministério Público para encerrar caso dos respiradores

O ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton de Souza Zeferino, recusou um acordo para encerrar o processo que responde na Justiça pelo Caso dos Respiradores.

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Na audiência, que foi realizada nesta semana, uma proposta de transação penal e suspensão do processo foi apresentada pelo Ministério Público ao ex-secretário.

Isso significa que o MP propôs uma multa e restrições a Zeferino, caso ele aceitasse confessar as acusações apontadas na denúncia. Diante da recusa, agora cabe à Justiça analisar as acusações apresentadas e decidir se dá continuidade ou arquiva o processo. Os ex-servidores Carlos Charlie Campos Maia e Carlos Costa Júnior também não aceitaram os termos do acordo. O Ministério Público não informou o teor da proposta que fez aos três.

Já o advogado Leandro de Barros aceitou o benefício e confessou a prática dos fatos descritos contra ele pelo MP na denúncia. Um pagamento de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Saúde foi estabelecido como multa. Caso descumpra o acordo, o processo penal volta a tramitar.

Outros denunciados pelo MP, entre eles o ex-secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e a ex-servidora Márcia Pauli, não tiveram direito ao benefício. As apurações investigam a compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões.