Ministério Público obtém liminar para proteger lagoa em Imbituba da poluição por esgoto

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para proteger a Lagoa da Bomba, em Imbituba, do lançamento irregular de esgoto sanitário.

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A lagoa é um ambiente aquático na zona costeira do município de grande importância ecológica, social e econômica para a região, que há vários anos vem sofrendo com a poluição principalmente por esgoto doméstico.

A ação civil pública com o pedido liminar foi ajuizada após identificar durante um inquérito civil que tratava da ocupação irregular de áreas de preservação permanente no município, a presença de poluentes na lagoa. A despoluição e a revitalização da Lagoa da Bomba é matéria que vem sendo discutida pela prefeitura desde o ano de 2010, no entanto, passados mais de doze anos, não há demonstração de qualquer efeito prático por parte do poder público. Em várias ocasiões já foram apresentados projetos e planos de despoluição, inclusive com a destinação de recursos no orçamento do município, que jamais teriam avançado.

Assim, foi determinado que o município, em até 120 dias, realize vistoria técnica em todas as edificações localizadas nas imediações da Lagoa da Bomba e apresente em até 15 dias após a vistoria e relatório identificando os imóveis regulares e irregulares quanto à destinação final do esgoto sanitário nas imediações da Lagoa da Bomba.