Presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero sobre os combustíveis

Ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto.

Por Agência Brasil

07/06/2022 21h00•Atualizado há 14 horas

Presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero sobre os combustíveis

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco,da República, Jair Bolsonaro e da Câmara, Arthur Lira, durante coletiva sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.

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A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar, que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.