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Ministério da Justiça determina suspensão de venda de iPhone sem carregador

Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar imediatamente a multa diária.

Atualizado há 3 anos
Ministério da Justiça determina suspensão de venda de iPhone sem carregador

O Ministério da Justiça determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador e aplicou multa de R$ 12 milhões à Apple.

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O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).

"Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", diz o texto.

O Ministério da Justiça, entretanto, decidiu não aplicar imediatamente a multa diária caso a Apple não suspenda as vendas dos celulares sem carregador. A pena será aplicada posteriormente, se verificado que a empresa driblou a proibição.