🏛️ Política
Decreto estabelece como será a transição no Governo de Santa Catarina
De acordo com o texto, a mudança vai começar com a designação dos membros da equipe de transição pelo novo chefe do Poder Executivo.
Por EXTRA.SC
Foto: Felipe Carneiro
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Por meio de um decreto, o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) estabeleceu, nesta quinta-feira (27), os critérios para o compartilhamento das informações a fim de garantir uma transição para o próximo chefe do executivo.
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Entrar no grupoDe acordo com o texto, a mudança vai começar com a designação dos membros da equipe de transição pelo novo chefe do Poder Executivo Catarinense. O grupo terá à disposição local, infraestrutura e apoio administrativo, jurídico e operacional para exercer as atividades, que serão providenciados pela Secretaria da Casa Civil. Serão compartilhados dados e informações relativos às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo do Estado.
O decreto obriga os titulares dos órgãos e os dirigentes máximos das entidades do Poder Executivo a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição governamental no prazo de até cinco dias.
Os membros da equipe de transição não recebem qualquer tipo de remuneração por sua atuação. Caso a indicação seja de servidores públicos estaduais, o profissional será colocado à disposição dos órgãos que integram o Gabinete do Governador do Estado até o dia 31 de dezembro de 2022.
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