Empresários estão mobilizados para elevar teto de faturamento

O projeto de lei complementar que visa aumentar os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais, microempresas empresas de pequeno porte gerou nova mobilização dos empresários.

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Uma comitiva da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), com participação do presidente Ivan Tauffer e do vice-presidente para Assuntos Públicos e Políticos Walmor Jung Júnior, conselheiro da CDL Tubarão e presidente do Sindilojas, viajou até Brasília com o propósito de pedir apoio para que a votação ocorra ainda este ano.

O grupo encontrou deputados federais e o governador eleito de Santa Catarina, Jorginho Mello. “É importante uma forte mobilização pela aprovação urgente do projeto para que tenha tempo hábil de votar no senado. Defendemos a importância da aprovação deste projeto, que trará benefícios não só para a classe empresarial, mas toda a sociedade, com a oportunidade de geração de empregos”, destaca Walmor.

O Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, visa permitir o enquadramento como MEI para receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil. Para microempresa, a proposta é elevar de R$ 360 mil para R$ 869 mil e, para pequenas empresas, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A proposta já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT). O relator é o deputado catarinense Darci de Matos (PSD).