🇧🇷 Brasil
Com recursos garantidos em lei, piso da enfermagem deve ser promulgado
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o reajuste no setor público.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 17 horas
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O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem.
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Entrar no grupoA PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
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