📰 Cotidiano
Juiz suspende tramitação do novo código tributário de Laguna
Prefeitura entrou com recurso no TJSC, mas ainda não teve resposta.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 3 anos
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna
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Após uma liminar ser expedida para suspender a tramitação do novo Código Tributário de Laguna e que o projeto siga o rito processual com base no regimento interno, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que a decisão local seja anulada, e o projeto possa voltar a tramitar.
O poder executivo da cidade argumenta que o PL não se trata de um novo código tributário, mas sim de modernização da lei atual.
O juiz plantonista do TJSC ainda não respondeu o recurso da prefeitura de Laguna.
Próxima sessão da Câmara está suspensa
O Presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Rhoomening Rodrigues, a casa seguirá a decisão liminar. Com isso, a sessão extraordinária desta terça-feira (27) está suspensa e a tramitação reiniciará com base no que foi determinado pelo magistrado.Mais lidas
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