Ex-prefeito de Laguna é condenado por improbidade com verba para Carnaval

O ex-prefeito Célio Antônio e duas ex-presidentes da Fundação de Cultura de Laguna, um instituto e seu presidente foram condenados por atos de improbidade relacionados à realização do Carnaval de 2010.

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Foi firmado convênio entre o município e o instituto sem o devido processo licitatório, com repasse do valor total de R$ 632,6 mil para a promoção do evento e sem a devida prestação de contas.

Segundo a denúncia, o convênio foi assinado em 12 de fevereiro de 2010, no mesmo dia em que teve início o Carnaval de Laguna, com término previsto para 31 de dezembro do mesmo ano. A peça destaca ainda que o instituto não teria tempo hábil para organizar as festividades e ainda contratar as atrações no mesmo dia em que assinou a proposta do convênio, o que indica acordo prévio entre as partes.

Além disso, o prazo de vigência foi inicialmente fixado até 29 de dezembro, posteriormente foi prorrogado, através de termo aditivo, até 28 de fevereiro de 2011, e um segundo aditivo também foi assinado em janeiro de 2011, enquanto o evento objeto da contratação teve início em 12/2 e fim em 17/2/2010.

O convênio permitiu que a entidade explorasse pontos de comércio de bebidas, alimentação e ingressos para camarotes dos shows, sem que os valores arrecadados fossem repassados ao município e sem a devida prestação de contas.

Os réus foram condenados solidariamente ao ressarcimento dos R$ 632,6 mil, em favor do município de Laguna; ao pagamento individual de multa civil no valor de R$ 20 mil, acrescido de juros e correção a contar do evento; à perda de eventual função pública que exerçam; e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.