Proprietários de terrenos baldios de Laguna são notificados

Os proprietários de terrenos baldios de Laguna foram notificados para que os locais sejam limpos, roçados e drenagem dos lotes. A ação é uma medida legal após denúncias realizadas à prefeitura, além de se tratar de acúmulo de lixo, atraindo ratos e insetos e possíveis pontos com acúmulo de água. O proprietário tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação ou da publicação do edital para efetuar a limpeza do local. Decorrido o prazo e constatado o descumprimento da notificação, será lavrado um auto de multa correspondente a uma UFIRM por metro quadrado do imóvel. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro após 15 dias. Após a notificação, caso não sejam executados os serviços necessários, a autoridade de saúde irá notificar a Prefeitura, através da Secretaria de Obras, que procederá a limpeza do imóvel, cobrando as despesas decorrentes do ato em conformidade com a tabela própria a ser estipulada para tal fim.