📰 Cotidiano
Prefeitura de Tubarão terá que pagar aluguel para família que teve a casa interditada
O problema foi decorrente de uma tubulação de drenagem urbana que passa por baixo da residência.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 15 horas
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a prefeitura de Tubarão terá que ressarcir as despesas com aluguel de uma família que, há um ano, teve a casa interditada por conta de problemas na rede de drenagem urbana da rua em que morava.
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Entrar no grupoA família morava há mais de 22 anos no mesmo imóvel, no bairro São João Margem Esquerda. Desde 2019 passou a enfrentar diversos problemas ocasionados por uma tubulação de drenagem urbana que passa por baixo da residência.
A casa começou a apresentar fissuras e trincas nas paredes, pilares e vigas. Apesar de diversos pedidos para que a prefeitura verificasse a situação, a Defesa Civil agiu apenas em 2022, interditando o local. A Justiça concedeu liminar obrigando que a prefeitura e a Tubarão Saneamento ressarcissem o valor pago em alugueis pela família após a interdição da residência, apartamento foi locado pelo valor de R$ 1,9 mil e outro pelo valor de R$ 440.
A concessionária recorreu, sob o argumento de que a instalação e manutenção da rede de drenagem pluvial é de responsabilidade exclusiva do poder público municipal. Acrescentou ainda que a área onde se situa o imóvel interditado só terá sistema de coleta regular de esgoto a partir de 2026.
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