Relator emite parecer favorável ao impeachment do prefeito de Capivari

O relator da Comissão Especial do Impeachment da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, vereador Fernando de Oliveira da Silva Júnior, o Juninho (PSDB), votou pela procedência do prosseguimento do processo contra o prefeito afastado Dr. Vicente Corrêa Costa (PL).

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No documento de nove páginas, ele afirmou que há presença de materialidade dos indícios da autoria em que o chefe do Executivo é suspeito e que há plausibilidade na denúncia.

O processo sobre o afastamento definitivo do Dr. Vicente deve ser levada a julgamento pelos 11 vereadores. O parecer avalia somente a admissibilidade do processo, isto é, se reúne os requisitos mínimos para ser instaurado.

Concluída a instrução, o prefeito afastado tem cinco dias para fazer a vista do processo e apresentar razões escritas. Depois disso, a Comissão processante emite o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação e o presidente da Câmara convoca a sessão para julgamento. Cada vereador pode se manifestar verbalmente por até 15 minutos na sessão e o denunciado terá duas horas para defesa oral.

As votações no julgamento são nominais, e o prefeito será afastado do cargo se pelo menos dois terços dos legisladores aprovarem a denúncia – no caso de Capivari de Baixo, 8 parlamentares.

Todo o processo deve ser concluído em 90 dias, contados a partir da notificação do acusado. Se não houver julgamento dentro do prazo, o processo é arquivado.

Vicente foi preso no mês de fevereiro em virtude da Operação Mensageiro, que apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões do estado.