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Documento estava em falta desde o dia 5 de fevereiro e como consequência, importantes obras estavam paralisadas.
Foto: Divulgação/PMT
Após mais de cinco meses sem uma Certidões Negativas de Débito, a Prefeitura de Tubarão regularizou a situação e já está de posse do documento desde esta quinta-feira (20).
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Entrar no grupoDe acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o município estava entre aqueles que enviaram informações incompletas referentes a 2022. A Certidão Negativa estava em falta desde o dia 5 de fevereiro e, por conta disso, a prefeitura ficou impedida de receber recursos para importantes obras que estavam paralisadas, como a Rua dos Ferroviários.
"Devido a um processo de ajuste do sistema contábil para atender determinações do TCE, a prefeitura ficou algumas semanas [sic] sem uma dessas negativas, que é emitida pelo órgão e comprova a regularidade fiscal com o Estado", justificou a prefeitura em nota oficial.
Procurado pelo EXTRA.SC no último dia 14, o Tribunal de Contas assumiu que houve dificuldade na implantação por parte de prestadores de serviços de informática e que alterou o cronograma, mas que Tubarão vinha repetidamente deixando de cumprir os prazos estabelecidos para o envio das informações necessárias à emissão das certidões.
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