🏛️ Política
Eduardo Pinho Moreira consegue na justiça segunda aposentadoria como ex-governador
Os valores devidos e que devem ser pagos retroativamente giram na casa dos R$ 2 milhões.
Por Matheus Machado
•Atualizado há 21 horas
Foto: Reprodução
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O político Eduardo Pinho Moreira (MDB) conseguiu junto a justiça o direito para receber valores da aposentadoria referentes ao período que foi governador de Santa Catarina, ainda em 2018, após Raimundo Colombo (PSD) renunciar ao cargo.
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Entrar no grupoA decisão foi da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele entrou com a ação no ano de 2020, após receber apenas os valores referentes ao mandato de 2006 e 2007, quando também assumiu o estado depois da renúncia de Luiz Henrique da Silveira (MDB).
A aposentadoria especial destinada a ex-governadores foi extinta em 2017, mas Moreira cobra o Estado pela segunda aposentadoria, pois alega que, quando assumiu o governo com Colombo, em 2015, o benefício ainda existia.
Os valores devidos e que devem ser pagos retroativamente giram na casa dos R$ 2 milhões. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) ainda não decidiu se recorrerá a decisão.
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