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Emissão de nota fiscal para quem é MEI muda a partir desta sexta-feira (1º)

Passa a ser obrigatório em todo o país emitir notas no padrão nacional.

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Emissão de nota fiscal para quem é MEI muda a partir desta sexta-feira (1º)

Os microempreendedores individuais passam a ter que emitir notas fiscais de serviço eletrônica no padrão nacional.

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A obrigatoriedade começa nesta sexta-feira (1º) para prestadores de serviços para pessoas jurídicas.

A mudança vale para MEIs de todo o país. A medida segue a Resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional PL e tem como objetivo reduzir a burocracia e padronizar as informações. Desde o início do ano, a emissão no padrão nacional já era facultativa.

Quem ainda não aderiu ao padrão nacional deve efetuar um cadastro inicial no Emissor Web para a criação de uma senha de acesso. As notas emitidas na plataforma poderão ser acessadas pelos municípios.