Prefeitura presta explicações sobre edital suspenso pelo TCE

Um dia após o Tribunal de Contas de Santa Catarina suspender, por medida cautelar, o Edital de Concorrência número 5/2023 da Prefeitura de Tubarão, que tinha como objetivo a contratação de serviços de pavimentação asfáltica, reperfilagem, ondulações transversais e faixa elevada para travessia de pedestres, o município convocou a imprensa para esclarecimentos nesta quarta-feira (25).

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A licitação por registro de preços chamou a atenção do TCE, uma vez que o valor global anunciado no edital foi de R$ 24,2 milhões, que seriam gastos pela prefeitura em serviços de revitalizações de rua. Por este motivo, o órgão determinou a suspensão do mesmo com a justificativa de ser uma suspeita de superfaturamento, orçamento inadequado, projeto básico insuficiente e ausência dos documentos de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Durante as explicações, o prefeito Jairo Cascaes (PSD) e a gestora de Convênios e Projetos Débora Pinter explicaram que o valor de mais de R$ 20 milhões é "meramente uma estimativa" que a prefeitura pretende realizar em obras nas ruas da cidade, mas que não necessariamente haverá esse gasto e por isso a modalidade da licitação é por registro de preços. Eles também ressaltaram que ainda não há um cronograma montado e nem ruas definidas para receberem os trabalhos.

O corpo jurídico da prefeitura acredita que o edital será aprovado pelo TCE pois o mesmo modelo já foi utilziado em anos anteriores e aprovado após fiscalizações do órgão. "O valor pode parecer muito grande para a população, mas não siginifaca que vamos utilizar todo esse dinheiro. Em 2020, nós tínhamos uma estimativa entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, e acabamos utilizando R$ 1,8 milhão", destacou Débora sobre o edital que já havia sido aprovado anteriormente.

Nesta quinta-feira (26), uma reunião entre o prefeitura, e TCE está marcada e vai definir o prosseguimento ou não do edital. "É um órgão que nos fiscaliza e antendemos prontamente. Esperamos esclarecer e chegar em um denominador comum na reunião", finalizou a gestora Débora.