Desembargadora não poderá rever decisões de primeiro grau do processo de Caio Tokarski

A desembargadora Cinthia Beatriz Schaefer e a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina estão impedidas de analisar e rever decisões de primeiro grau relacionadas à ação do ex-vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski.

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Ele é um dos investigados na Operação Mensageiro.

A decisão em caráter liminar foi concedida pelo desembargador Altamiro de Oliveira. Os advogados Pedro Walicoski Carvalho e Sérgio Ramos alegam que Cinthia conhece o caso, inclusive, tendo sido responsável por várias decisões.

No início da ação, todos os réus que detinham mandatos eletivos, como prefeitos e vices, tiveram seus processos conduzidos por Cinthia, por causa da prerrogativa de foro. Após as renúncias, os casos foram encaminhados à primeira instância, nas comarcas dos réus.

Para os advogados, a atuação violaria o princípio do juiz natural, o que pode provocar a nulidade do processo.

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