Ex-vereadores condenados são exonerados da prefeitura de Capivari

O município de Capivari de Baixo acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e exonerou três servidores comissionados e afastou um servidor efetivo.

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Os quatro foram condenados em ação penal a penas que variam de quatro a 16 anos de prisão por crimes contra a administração pública.

Foram exonerados os ex-vereadores Arleis Nunes Ribeiro, Ismael Martins e Jean Correa Rodrigues. Além da ação penal por crimes praticados no período em que estiveram no cargo de vereador, na legislatura de 2013 a 2016, eles também respondem a ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

A prática dos crimes foi investigada na Operação Casa da Mãe Joana, que apurou um esquema em que eram exigidas partes dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara. Em 2023, os quatro receberam sentença, da qual ainda cabe recurso.

Na recomendação, o promotor ressaltou que as condutas dos servidores afetaram o ente público e o erário do município, e geraram danos a toda a sociedade . "O ex-vereador, por exemplo, condenado a 11 anos foi recentemente contratado pelo município, menos de dois meses depois da sentença que o condenou. Não fosse isso tudo suficiente, o próprio Estatuto dos Servidores do município determina expressamente o afastamento dos servidores que tenham sido denunciados criminalmente, o que jamais foi respeitado", explica o promotor de justiça Stefano Garcia da Silveira.

O MP recomendou, ainda, que a administração de Capivari de Baixo não contrate para cargos comissionados quaisquer outras pessoas que respondam nas mesmas ações penais e de improbidade administrativa.