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O envio de notificações foi intensificado nos últimos dias, a partir do lançamento da campanha “Cidade mais limpa”.
O mês de fevereiro fechou com 126 proprietários de terrenos baldios ou de construções abandonadas notificados pela prefeitura de Tubarão.
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Entrar no grupoO número de denúncias a respeito de imóveis sem manutenção aumentou muito nos últimos meses. De acordo com a lei, é responsabilidade dos proprietários manter em perfeito estado quintais, pátios, terrenos e edificações, inclusive as calçadas.
Os casos considerados em desconformidade com a lei geram uma notificação enviada por meio de Aviso de Recebimento (AR) para o proprietário ou possuidor do imóvel, que tem 20 dias para apresentar justificativa e efetuar os reparos. Se a notificação for descumprida, a prefeitura pode executar o serviço por meio de empresa licitada e lançará o débito ao proprietário ou possuidor. O não pagamento no prazo de 30 dias implicará a inscrição na dívida ativa e posterior protesto de certidão de dívida ativa.
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