Novo edital para a concessão do Aeroporto de Jaguaruna é lançado

O processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, teve um novo edital publicado pelo governo de Santa Catarina nesta quinta-feira (5).

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A empresa que vencer a licitação será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto no prazo de 30 anos.

A licitação lançada nesta quinta traz avanços significativos para tornar a proposta mais atrativa em relação ao edital anterior Entre as novidades, o novo edital oferece condições financeiras mais vantajosas e garantias adicionais para mitigar riscos ao concessionário.

As propostas serão recebidas no dia 25 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. Já a abertura das propostas ocorrerá em sessão pública no dia 28 de novembro, também na sede da B3. O edital, contrato, anexos, estudos e material de apoio estão disponíveis no portal de compras do Estado de Santa Catarina.

Entre outras obrigações, a empresa vencedora da licitação deverá ampliar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo a área de movimentação de aeronaves, estacionamento e demais infraestruturas de apoio. Também deverá providenciar a ampliação e melhoria do terminal de passageiros, seguindo as melhores práticas nacionais e internacionais.

Estão previstos investimentos também em obras de adequação das pistas. O total a ser investido pelo parceiro privado é estimado em R$ 38 milhões, não considerando nesta conta os custos operacionais.

A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade de PPP patrocinada, caberá ao Estado fazer aportes limitados ao valor total de R$ 10,1 milhões, que serão liberados à medida que os investimentos forem realizados, além de contraprestação limitada ao valor de R$ 800 mil ao ano.