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    Taxa do Governo Federal que resultaria no aumento do IPVA não será cobrado em SC

    Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.

    •Atualizado há 17 horas
    Taxa do Governo Federal que resultaria no aumento do IPVA não será cobrado em SC

    Foto: J. B. Guedes

    Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para cobrar o SPVAT no IPVA.

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    A decisão foi anunciada pelo governador Jorginho Mello e está respaldada em análises da Secretaria de Estado da Fazenda e do Detran/SC.

    O SPVAT é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito e foi criado em maio de 2024. Segundo a União, a taxa deve custar cerca de R$ 60 ao ano e terá de ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.

    O entendimento do Governo do Estado é de que incluir o SPVAT no IPVA implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.

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