Prefeitura de Tubarão consegue recuperar negativa de débito após nove meses

A prefeitura de Tubarão conseguiu limpar seu nome, recuperando o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DART), uma das Certidões Negativas de Débito (CNDs) e, com isso, garantir a prestação de contas de obras financiadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que estavam travadas há nove meses.

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A falta dessa certidão impedia a conclusão e o andamento de investimentos essenciais no município.

Entre as obras afetadas, estava a pavimentação da Rua Wenceslau Brás, que conta com um investimento de R$ 6,3 milhões - R$ 5 milhões do Estado e R$ 1,3 milhão da Prefeitura, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A exigência de prestação de contas impedia a liberação de novos recursos para a sua conclusão.

Desde 1º de janeiro, o prefeito Estêner Soratto determinou que a situação fosse resolvida e, por meio do diálogo com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, um projeto de lei foi enviado pelo Governador Jorginho Mello ao Parlamento catarinense, para permitir que prefeituras prestem contas de obras acima de R$ 5 milhões. Com a aprovação da medida, a Prefeitura conseguiu regularizar a documentação e recuperar as certidões necessárias.

Outras obras impactadas também poderão ser retomadas, como a construção da nova sede do Corpo de Bombeiros no Bairro Oficinas (nova licitação será lançada em breve), o prolongamento da Avenida Pedro Zapelini e o enrocamento de trechos das margens do Rio Tubarão. A regularização permitirá que esses projetos sejam finalizados e entregues à população.

No bairro Congonhas, a pavimentação da Rua Manoel Estevão Fernandes também poderá recomeçar. A prefeitura precisava prestar contas de oito pendências em Tubarão para regularizar sua situação junto ao Governo do Estado.