MP recomenda regularização de plantões médicos no HNSC para amenizar superlotação na emergência

A superlotação nos atendimentos de urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, poderá ser amenizada com a adoção das medidas recomendadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

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Foram constatadas falhas na prestação dos serviços ofertados à população, especialmente pela ausência de plantonistas presenciais em especialidades como pediatria, cirurgia geral e ortopedia.

As irregularidades foram verificadas por meio de um inquérito civil instaurado para apurar possíveis falhas contratuais na execução dos serviços prestados pelo HNSC, referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Embora o hospital receba regularmente os repasses do Estado de Santa Catarina, constatou-se que a instituição não vem cumprindo integralmente as obrigações assumidas no contrato de gestão hospitalar, o que tem comprometido a qualidade e a agilidade do atendimento à população.

De acordo com informações que chegaram ao conhecimento do MPSC e foram confirmadas por uma auditoria solicitada pela Promotoria e realizada pelo Estado, o HNSC mantém em regime de plantão presencial apenas algumas especialidades. As demais especialidades exigidas - como ortopedia, cirurgia geral e pediatria - operam em regime de sobreaviso, ou seja, os profissionais não se encontram no hospital durante todo o tempo, vindo apenas quando e se chamados, o que acarreta atrasos no atendimento e sobrecarrega o pronto socorro da unidade.

A auditoria ainda verificou que o hospital é habilitado junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde como centro de referência em alta complexidade cardiovascular, recebendo recursos para esse fim. Porém, o cardiologista contratado também atua em sobreaviso, o que contraria as exigências para o credenciamento e fragiliza o serviço.

Diante dos fatos apurados, o MPSC expediu duas recomendações. A primeira delas foi direcionada ao HNSC, para que restabeleça o atendimento presencial em regime de plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, nas especialidades indicadas pela auditoria - especialmente pediatria, cirurgia geral e ortopedia. O hospital também deverá cessar o regime de sobreaviso em todas as especialidades em que esse formato não atende às exigências contratuais e às normativas do Ministério da Saúde.

A segunda recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde, para que intensifique a fiscalização sobre os serviços prestados pelo HNSC e adote as providências no caso de serem identificadas irregularidades. Ambos têm 15 dias para responder se irão acatar a recomendação.