🇧🇷 Brasil
Consulta pública sobre regulação de redes sociais vai até o dia 17
O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional.
Por Agência Brasil
•Atualizado há 15 horas
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A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.
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Entrar no grupoNo documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.
O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
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