TCE identifica indício de irregularidade em mais da metade das bolsas do Universidade Gratuita

Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), divulgado na sessão desta quarta-feira (11), identificou que ao menos 18.

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383 alunos beneficiados pelos Programas de Bolsa de Estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob algum indício de irregularidade.

As informações tratam de 34.254 mil inscritos nos dois programas, no primeiro e no segundo semestres de 2024, constantes nos cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED). Os dados foram apresentados pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e pelo diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Antônio Tavares Júnior.

Os dados serão enviados ao Ministério Público do Estado, para averiguação no âmbito criminal e da moralidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado, para providências internas no Executivo.

O trabalho de cruzamento de dados feito por auditores do Tribunal desde o ano passado pode indicar o valor em risco de R$ 324 milhões, ou seja, volume de recursos públicos que estaria sendo empregado irregularmente, deixando de atender alunos verdadeiramente carentes.

Entre os principais tipos de indícios identificados pelo TCE, estão: omissão de informações de bens do grupo familiar; renda declarada com indícios de incompatibilidade com a renda apurada; alunos com vínculo empregatício não informado; alunos beneficiados inscritos no CadÚnico em diferentes grupos familiares; alunos que declararam naturalidade catarinense, mas com informações divergentes na base de dados do TCE/SC; alunos não catarinenses com indícios de residência em outros Estados e ausência de controle na checagem dos dados pelas universidades e pela Secretaria de Estado da Educação.