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📰 Cotidiano

Após impedimento de alienação de bens, Fundação InoversaSul aguarda decisão de recurso

Por meio de nota, a fundação afirma que respeita o entendimento da promotoria, mas não concorda.

Atualizado há 15 horas
Após impedimento de alienação de bens, Fundação InoversaSul aguarda decisão de recurso

Após decisão da Justiça de Tubarão, favorável ao entendimento do Ministério Público de Santa Catarina de não autorizar a alienação de bens, a Fundação InoversaSul divulgou uma nota sobre o assunto.

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A entidade aguarda a decisão do recurso interposto perante o Conselho Superior do Ministério Público.

A Fundação tem buscado a venda de bens para pagamento de uma dívida trabalhista. A nota afirma que a fundação respeita o entendimento da promotoria, mas não concorda.

“Na forma do Código Civil e do Estatuto Fundacional, aprovado pela própria Promotoria, há previsão expressa da necessidade da anuência do MPSC para a alienação de imóveis”, justifica.

“Registra-se que não houve o indeferimento deste pedido; e sim “a não análise da alienação dos bens pretendidos até que a situação sobre a fiscalização da Fundação Inoversasul seja deliberada em definitivo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, situação que se acompanha e até o presente momento não se tem atualização”, continua o comunicado.