📰 Cotidiano
Novas construções em loteamento de Itapirubá estão proibidas
Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que não sejam emitidas novas licenças para intervenções na área.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 17 horas
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Por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Fundação Lagunense do Meio Ambiente está temporariamente impedida de emitir licenças, autorizações ou pareceres técnicos e jurídicos favoráveis a novas construções no Loteamento Itapirubá, localizado em Itapirubá Sul, em Laguna.
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Entrar no grupoA decisão se dá no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Laguna, a Flama e a empresa loteadora Itapirubá Internacional. O TRF4 determinou que não sejam emitidas novas licenças para intervenções na área do loteamento.
A União também foi acionada e está impedida de conceder inscrições de ocupação no local, e a empresa loteadora está proibida de vender ou negociar imóveis no loteamento. Ainda cabe recurso.
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