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📰 Cotidiano

30 mil Carteiras de Habilitação serão emitidas gratuitamente em SC através de novo programa

Estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) e , ter renda familiar de até três salários mínimos estão entre os requisitos necessários.

30 mil Carteiras de Habilitação serão emitidas gratuitamente em SC através de novo programa

Foto: Reprodução/Eduardo Valente/GOVSC

Com o objetivo de promover a inclusão social, oportunizar vagas de emprego e retirar profissionais da informalidade, por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Governo do Estado lençou o Programa CNH Emprego na Pista, nesta terça-feira (12). Através da ação, serão ofertadas 30 mil vagas para quem precisa de habilitação para acessar oportunidades de emprego. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação Exercício de Atividade Remunerada (EAR) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E. As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR e de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E. Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 para o desenvolvimento do Programa CNH Emprego na Pista entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). O programa foi lançado pelo governador Jorginho Mello (PL) e pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), Kennedy Nunes. Para acessar o Programa, alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.