🏛️ Política
Câmara de Tubarão aprova auxílio-saúde com custo anual de até R$ 1,3 milhão
Projeto garante ressarcimento mensal de até R$ 2,5 mil para vereadores, servidores e dependentes a partir de 2026.
Por Rodrigo Prado
•Atualizado há 614 horas
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A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou projeto de lei que institui o auxílio-saúde para vereadores, servidores efetivos ativos e inativos e ocupantes de cargos em comissão. O benefício passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com ressarcimento mensal de despesas com plano de saúde. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (15) em única votação, com 13 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador João Zaboti (PL).
De acordo com o texto aprovado, o auxílio cobre mensalidade, taxa de adesão e coparticipação de planos de saúde, desde que o beneficiário não receba benefício semelhante custeado por outra fonte. O valor máximo do ressarcimento será definido conforme a faixa etária do beneficiário:
- até R$ 1.500 para pessoas com até 49 anos; - R$ 2.000 entre 50 e 59 anos; - R$ 2.500 para quem tem 60 anos ou mais.
O projeto também permite a inclusão de dependentes, como cônjuges, filhos, enteados, genitores dependentes e até ex-cônjuges com pensão alimentícia determinada judicialmente, desde que comprovada a dependência econômica e o vínculo com o plano de saúde.Segundo o impacto financeiro apresentado junto ao projeto, o custo mensal estimado do auxílio-saúde será de R$ 110.500, considerando 65 beneficiários. O impacto anual chega a R$ 1.326.000.
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