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    Câmara de Tubarão aprova reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo

    Alterações podem custar cerca de R$ 400 mil mensais aos cofres do município.

    •Atualizado há 35127 horas
    Câmara de Tubarão aprova reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo

    Foto: Gilmar Estevam/Câmara de Vereadores de Tubarão

    A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (28), todos os 13 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A maior parte trata de uma reforma administrativa - que pode custar cerca de R$ 400 mil mensais aos cofres do município.

    Confira as principais mudanças:

    • O Controlador Geral do município passa a ter status de Agente Político;
    • Aumento dos vencimentos de 15 cargos comissionados;
    • Criação de 31 cargos comissionados, entre eles Oficial de Gabinete, Coordenador de Fiscalização e segundo Pregoeiro;
    • Criação da Secretaria de Serviços Públicos;
    • Atualização do Estatuto do Servidor Público Municipal (entre as alterações, a permissão para que as férias possam ser tiradas em até três períodos, 13º proporcional pelos 12 meses de salário e auxílio funeral de 30 UFMs);
    • Termo de Convênio entre o município e o Hemosc, para que o posto de coleta não seja fechado.
    Os projetos referentes à criação de cargos foram rejeitados pelos vereadores Felippe Tessmann (PSC) e José Luiz Tancredo (MDB). A sessão extraordinária foi a primeira presidida por Zaga Reis (PP), que assumiu o comando do legislativo no início do ano. No próximo dia 7 de fevereiro, os vereadores voltam a se reunir na primeira sessão ordinária do ano.
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