📰 Cotidiano
Casa construída irregularmente na Praia da Galheta deve ser demolida
Ministério Público alega que a edificação destinada ao veraneio está situada em APP de campo de dunas.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 25585 horas
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída de forma irregular nas dunas da Praia da Galheta, em Laguna. O imóvel foi erguido dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação em fevereiro de 2013 contra o proprietário da casa. A alegação é que a edificação destinada ao veraneio está situada em APP de campo de dunas e em terreno de marinha, construída sem licença ou autorização dos órgãos competentes.
O MPF requisitou que o réu fosse condenado a realizar ou custear a demolição da casa, a remoção dos entulhos e a restauração do meio ambiente no local, por meio de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Também foi pedido o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados.
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