Casa em zona rural pode ser demolida por estar em área de preservação

Uma casa localizada na estrada geral do Cangueri de Fora, em Imaruí, foi interditada por estar a apenas 12 metros da Lagoa Mirim, em área de preservação permanente e não possuir qualquer alvará ou licença dos órgãos públicos e ambientais.

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A edificação possui 91 metros quadrados, distribuídos em dois pisos.

O Ministério Público pede a demolição do local. O proprietário alegou que possui terras na área há muito tempo e que a casa em questão foi erguida no final de 1970. De lá para cá, ela passou apenas por uma pequena reforma em 2016. Além disso, ele argumentou que na época da construção, não havia autorização ambiental e que, atualmente, eventual irregularidade já estaria coberta pelo manto da prescrição ou mesmo seria passível de regularização junto aos órgãos responsáveis.

De acordo com o tribunal, crimes ambientais não prescrevem. Além disso, sobre a informação de que a casa havia sido construída no início da década de 70, foram utilizadas imagens de satélite anexadas ao processo, datadas de junho de 2016, que demonstraram a inexistência da edificação naquela localidade.

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