CNH sem autoescola: o que falta para a nova regra entrar em vigor?

O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros. A permissão para realizar as aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes. Qual o atual estágio da proposta? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH; Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro; Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)", informou o governo em nota. Quais os requisitos? Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH: O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos; O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH; O instrutor precisa ter concluído o ensino médio; O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado; O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito; O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB); As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação; Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação; Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação; O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites; Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula; Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente. Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos: CNH; Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. "O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação", informou o Ministério dos Transportes.

blogs

CNH sem autoescola: o que falta para a nova regra entrar em vigor?

Mais lidas

Últimas notícias

Férias escolares: pediatras alertam para cuidados essenciais com as crianças

Tragédia na Suíça: identificação de vítimas de incêndio em estação de esqui deve levar dias

extra.sc celebra 8 anos com novo portal e foco em agilidade na entrega da notícia

Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é preso pela PF após decisão de Alexandre de Moraes

Mega da Virada: sul de SC tem 13 apostas premiadas na quina