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Cobrança pelo uso do banheiro na rodoviária de Tubarão é suspensa por recomendação do MP
O caso foi denunciado por um usuário indignado e investigado em um inquérito civil.
Por EXTRA.SC
Foto: Reprodução
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Um valor de R$ 2 vinha sendo cobrado na rodoviária de Tubarão para cada vez que alguém quisesse usar o banheiro.
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Entrar no grupoAs medidas recomendadas à empresa FSilva Empreendimentos e Administrações Ltda., concessionária responsável pela administração do terminal, e ao município de Tubarão foram acatadas.
Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a pedido da Promotoria de Justiça, demonstra que a prática de cobrar pelo uso de banheiro no terminal configura duplicidade de cobrança, na medida em que os passageiros já pagaram pelo embarque. A cobrança pelo uso do banheiro era feita tanto para os passageiros como para quem estava utilizando os serviços prestados na rodoviária.
Após verificar que a recomendação proposta foi acatada, o Promotor de Justiça arquivou o inquérito civil que havia sido instaurado para apurar a legalidade da cobrança pelo uso do banheiro na rodoviária de Tubarão. A recomendação é um dos instrumentos extrajudiciais que o MPSC pode se utilizar para evitar a judicialização de um problema.
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