Com 123 Milhas em recuperação judicial, como fica o consumidor que comprou viagens?

A 123 Milhas entrou com o pedido de Recuperação Judicial na terça-feira (28) e deixou os consumidores, que já estavam inseguros e frustrados com o cancelamento de viagens até dezembro deste ano, ainda mais preocupados. Em comunicado, a companhia informou que a recuperação judicial buscará “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”. Quando se entra com o pedido de recuperação judicial, um juiz precisa acatar o pedido para depois a empresa apresentar um plano de recuperação - que também precisa ser aprovado. Após a homologação, a empresa passa a contar com alguns benefícios previstos em lei, dentre eles a suspensão, por até 180 dias, de ações judiciais em fase de execução. Pode ser que o consumidor tenha que esperar mais tempo para ser eventualmente ressarcido de prejuízos. Quem comprou a viagem até 28 de agosto, antes do ingresso do pedido de recuperação, e ainda não teve sua passagem emitida receberá os créditos de ressarcimento somente de acordo com os critérios definidos a partir do plano. Em seu site, a 123Milhas alterou a página de ajuda e solicitação dos vouchers prometidos para ressarcimento e deixou um comunicado oficial: “A 123milhas informa que protocolou junto ao Tribunal de Justiça de MG hoje, 29/08/2023, um pedido de Recuperação Judicial com o objetivo de superar esse momento e propor uma saída de viabilidade financeira. Por essa medida, a empresa está impedida temporariamente, sob as penalidades da lei, de realizar pagamentos de qualquer natureza, referente a transações realizada até a data de 29/08/2023. Dessa maneira, enquanto estiver em tramitação o processo de Recuperação Judicial, seu voucher não poderá ser solicitado“.

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