🏥 Saúde
Conheça as novas regras para enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina
Decreto extingue regulação do horário de funcionamento dos serviços e atividades através de protocolos e regramentos sanitários da SES.
Por EXTRA.SC
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O Governo de Santa Catarina publicou um decreto na tarde desta quarta-feira (14), com novas regras para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. O texto entra em vigor a partir desta quinta-feira (15) e valerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública por causa da pandemia.
Entre as principais mudanças, está a extinção da regulação do horário de funcionamento de serviços e atividades por meio de protocolos e regramentos sanitários específicos da SES (Secretaria de Estado da Saúde), ou seja, as atividades poderão funcionar conforme o horário previsto em alvará. O público em competições esportivas permanece proibido até 31 de agosto de 2021.
Para os eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 participantes, a liberação para realização, em todos os níveis de risco, ficará obrigatoriamente condicionada a avaliação do plano de contingência pela Diretoria de Vigilância Sanitária, autorização do município e – deliberação favorável aprovada por 2/3 dos municípios membros da CIR (Comissão Intergestores Regional) em reunião com representantes da SES e do Município onde será realizado o evento.
Assim como permanecem as regras para a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território, exceto nos espaços domiciliares.
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