📰 Cotidiano
Dezoito postos de combustíveis de Tubarão são notificados pelo Procon
Decreto determina que os estabelecimentos revendedores informem aos consumidores os preços praticados no no dia 22/06/2022.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 31008 horas
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Os postos de combustíveis de Tubarão foram fiscalizados pelo Procon para verificação do cumprimento do Decreto 11.121/2022. A norma determina que os estabelecimentos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos produtos automotivos praticados no respectivo estabelecimento no dia 22/06/2022.
Dezoito dos 33 estabelecimentos fiscalizados estavam em desacordo e foram notificados para se adequarem no prazo de 20 dias.
A referida data é imediatamente anterior à promulgação da Lei Complementar (LCP) nº 194, de 23/06/2022. Essa informação possibilita aos consumidores realizarem a comparação com os preços praticados no momento da compra.
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