📰 Cotidiano
Formada comissão para desburocratizar a emissão de licenças
O objetivo é descongestionar as filas dessa demanda, eliminar excessos burocráticos e simplificar formalidades.
Por EXTRA.SC
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Uma comissão foi formada em Tubarão para desburocratizar o processo de liberação de licenças necessárias aos pequenos negócios.
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Entrar no grupoNa prática, significa descongestionar as filas dessa demanda, eliminar excessos burocráticos e simplificar formalidades. Ao atender os requisitos da Lei Complementar nº198 de 10/09/2018, regulamentada pelo Decreto nº4540/2019, os pequenos negócios classificados na Tabela Municipal de Risco Sanitário como baixo risco poderão obter a Licença de Localização e Funcionamento (LLF).
Esse processo substitui ações prévias, como a vistoria e a comprovação do cumprimento de exigências e restrições. Porém, para ter acesso à licença, o dono do pequeno negócio precisará fornecer dados cadastrais e assinar um termo de Auto Declaração, alegando estar em conformidade com as normas de segurança ambiental, sanitária e de prevenção e combate ao incêndio.
Mais informações podem ser obtidas na Vigilância Sanitária do município.
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