Governos terão 30 dias para se adequarem ao fim da emergência sanitária

Um dos impactos do fim da emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios.

Por Agência Brasil

25/04/2022 05h00•Atualizado há 0 minutos

Governos terão 30 dias para se adequarem ao fim da emergência sanitária

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fala sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

O Ministério da Saúde publicou na sexta-feira (22), a portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. O texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus. Na ocasião da assinatura da portaria, o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o Sistema Único de Saúde tem condições de manter as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde. Um dos impactos do fim da emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. Queiroga afirmou que “não faz mais sentido esse tipo de medida”. Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida, aliás, criticada pelo ministro.