📰 Cotidiano
Inquérito federal é instaurado após retirada de parte das dunas no Mar Grosso
A ação, realizada por uma empresa não autorizada, violou os termos da licença ambiental concedida.
Por EXTRA.SC
•Atualizado há 17536 horas
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A retirada de parte das dunas e da vegetação em uma área protegida do bairro Mar Grosso, em Laguna, resultará na instauração de um inquérito policial federal. Segundo a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), a ação realizada por uma empresa não autorizada violou os termos da licença ambiental concedida.
De acordo com o Art. 48 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é considerada infração ambiental “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal ou locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente”.
A Flama contatou o procurador da república e são tomadas as medidas administrativas necessárias para a aplicação de multas e outras sanções pertinentes. Foi determinado o cancelamento imediato da licença e as equipes de fiscalização estão mobilizadas para realizar os devidos embargos na área afetada.
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